POR CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA ENTENDE-SE A COLOCAÇÃO DE PESSOAS PARA TRABALHAREM DENTRO DAS DEPENDENCIAS DA CONTRATANTE OU NAS DE TERCEIROS POR CONTA DA MESMA QUE REALIZEM SERVIÇOS CONTÍNUOS RELACIONADOS OU NÃO COM A ATIVIDADE FIM DA EMPRESA, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA OU FORMA DE CONTRATAÇÃO, INCLUSIVE TRABALHO TEMPORÁRIO.

ENQUADRAM-SE NESSE CONCEITO OS SEGUINTES SERVIÇOS:
- LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ZELADORIA;
- VIGILÂNCIA E SEGURANÇA;
- CONSTRUÇÃO CIVIL;
- SERVIÇOS RURAIS;
- DIGITAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DADOS PARA PROCESSAMENTO;
- COLETA E RECICLAGEM DE LIXO E RESÍDUOS;
- COPA E HOTELARIA;
- CORTE E LIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS;
- DISTRIBUIÇÃO;
- TREINAMENTO E ENSINO;
- ENTREGA DE CONTAS E DOCUMENTOS;
- LIGAÇÃO E LEITURA DE MEDIDORES;
- MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;
- MONTAGEM;
- OPERAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS;
- OPERAÇÃO DE PEDÁGIOS E TERMINAIS DE TRANSPORTE;
- OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS;
- PORTARIA, RECEPÇÃO E ASCENSORISTA;
- PROMOÇÃO DE VENDAS E EVENTOS;
- SECRETARIA E EXPEDIENTE;
- SAÚDE;
- TELEFONIA, INCLUSIVE TELEMARKETING.

ALÉM DESTES SERVIÇOS HÁ TAMBÉM OS POR EMPREITADA A EXECUÇÃO DE TAREFA, OBRA OU SERVIÇOS, CONTRATUALMENTE ESTABELECIDA, RELACIONADA OU NÃO COM A ATIVIDADE FIM DA CONTRATANTE, NAS SUAS DEPENDENCIAS OU NA DE TERCEIROS TENDO COMO OBJETO UM FIM ESPECÍFICO OU RESULTADO PRETENDIDO.

ENQUADRAM-SE NESTES CASOS OS SEGUINTES SERVIÇOS:

- LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ZELADORIA;
- VIGILANCIA E SEGURANÇA;
- CONSTRUÇÃO CIVIL;
- SERVIÇOS RURAIS;
- DIGITAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DADOS PARA PROCESSAMENTO.

NA CONSTRUÇÃO CIVIL APLICA-SE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SEJA A CONTRATANTE É RESPONSÁVEL JUNTAMENTE COM A CONTRATADA PELO RECOLHIMENTO DO INSS DOS TRABALHADORES, DEVENDO ASSIM A CONTRATANTE RETER 11% SOBRE O TOTAL DA NOTA FISCAL, FATURA OU RECIBO EMITIDO PELA CONTRATADA, EXCETO SE HOUVER NO CONTRATO O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVENDO SER RETIDO 11% SOMENTE SOBRE A MÃO-DE-OBRA, OU CASO NÃO HAJA ESTA INDICAÇÃO NO CONTRATO DEVERÁ SER CONSIDERADO PARA BASE DE CALCULO 50% DA NOTA FISCAL, FATURA OU RECIBO EMITIDO PELA CONTRATADA.

FICARÁ DISPENSADA DA RETENÇÃO OS SEGUINTES CASOS:

- QUANDO O VALOR RETIDO FOR INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PERMITIDO PARA RECOLHIMENTO EM GPS – HOJE R$ 29,00.
- A CONTRATADA NÃO POSSUIR EMPREGADOS E O SERVIÇO FOR EXECUTADO PELO TITULAR OU SÓCIO DA EMPRESA QUANDO O FATURAMENTO DO MÊS ANTERIOR FOR IGUAL OU INFERIOR A DUAS VEZES O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO CUMULATIVEMENTE – HOJE APROXIMADAMENTE R$ 6.050,00.
- A CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVER SOMENTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA POR LEGISLAÇÃO FEDERAL EXECUTADA PESSOALMENTE PELO SÓCIO DA EMPRESA SEM O CONCURSO DE EMPREGADOS OU CONTRIBUÍNTES INDIVIDUAIS.

MESMO O SERVIÇO PRESTADO POR EMPRESAS OPTENTES PELO SIMPLES QUE CARACTERIZEM CESSÃO DE MÃO-DA-OBRA ESTÃO SUJEITAS À RETENÇÃO DO INSS.

QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE PESSOAS FÍSICAS OS CRITÉRIOS DE RETENÇÃO SÃO OS MESMOS, SENDO QUE TAIS PESSOAS PRECISAM POSSUIR INSCRIÇÃO NO INSS E ISTO DEVE SER INFORMADO QUANDO DO RECOLHIMENTO DA GPS. MUITAS VEZES ESTAS PESSOAS SE DENOMINAM AUTONOMAS SEM O SER, POIS AUTONOMO É AQUELE QUE POSSUI INSCRIÇÃO JUNTO AO INSS E CADASTRO JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO. É OBRIGATÓRIO QUE ESTE PRESTADOR DE SERVIÇOS FORNEÇA SEU NUMERO DE INSCRIÇÃO JUNTO AO INSS PARA QUE SEJA FEITO O DEVIDO RPA INFORMANDO O VALOR DO SERVIÇO PRESTADO E A RETENÇÃO PARA O INSS, SEM PREJUÍZO DA RETENÇÃO TAMBÉM PARA O IRRF CONFORME TABELA PROGRESSIVA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL QUE DEVE SER APLICADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS.

CASO O PRESTADOR DE SERVIÇOS NÃO POSSUA INSCRIÇÃO JUNTO AO INSS, É NECESSÁRIO O FORNECIMENTO DE ALGUNS DADOS PARA QUE ESTA INSCRIÇÃO SEJA ABERTA:

- NOME COMPLETO DO PAI E DA MÃE;
- CPF;
- RG, ORGÃO E DATA DE EMISSÃO;
- DATA E LOCAL DE NASCIMENTO;
- INFORMAR SE POSSUI DEPENDENTES;
- ENDEREÇO COMPLETO;
- ESCOLARIDADE.

CASO O PRESTADOR DE SERVIÇOS TENHA EM ALGUM MOMENTO DE SUA VIDA TRABALHADO COM CARTEIRA REGISTRADA SERÁ NECESSÁRIO TAMBÉM A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DO PIS/PASEP.

ALERTAMOS AINDA PARA QUE TOMEM CUIDADO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONHECIDOS COMO DIARISTAS NAS ÁREAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SEGURANÇA, ELETRICISTA, PEDREIROS E DEMAIS QUE DE VEZ EM QUANDO REALIZEM ALGUM SERVIÇO NO DOMICÍLIO DA CONTRATANTE, UMA VEZ QUE ESTES SERVIÇOS NÃO PODEM SER EXECUTADOS POR MAIS DO QUE DOIS DIAS POR SEMANA INTERCALADOS, PODENDO A PARTIR DAÍ SEREM CONFIGURADOS PELA LEGISLAÇÃO COMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E PORTANTO PASSÍVEIS DE REGISTRO EM CARTEIRA.

EM QUALQUER DAS SITUAÇÕES DESCRITAS NESTAS ORIENTAÇÕES OU EM QUE HAJA DÚVIDAS A CONTABILIDADE DEVE SER INFORMADA/CONSULTADA IMEDIATAMENTE DE PREFERENCIA ANTES MESMO DA CONTRATAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS AQUI DESCRITOS PARA SE DIRIMIR/SANAR QUALQUER PROBLEMA QUE EVENTUALMENTE POSSA ACONTECER.

OUTROSSIM LEMBRAMOS QUE A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO É DA CONTRATANTE DOS SERVIÇOS, PORTANTO SE ACONTECER QUALQUER ACIDENTE DENTRO DE SUAS DEPENDENCIAS COM PESSOAS LIGADAS A ALGUM DOS SERVIÇOS AQUI MENCIONADOS E NÃO HAVENDO RECOLHIMENTO DE INSS A RESPONSABILIDADE POR TODO O TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR SERÁ DA CONTRATANTE QUE RESPONDERÁ INCLUSIVE JURIDICAMENTE PELO FATO OCORRIDO.